Consiste na elaboração de pareceres, estudos, resposta a consultas de questões, relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de minimizar riscos e prevenir processos judiciais;
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Prestamos consultoria em matéria ambiental, por meio de assessoria jurídica em procedimentos de licenciamento ambiental, desde a concepção de empreendimentos até a obtenção das Licenças Ambientais Prévia (LP)
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Consiste na elaboração de pareceres, estudos, resposta a consultas de questões relacionadas aos temas, com a finalidade de reduzir custos e riscos, prevenindo litígios.
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Temos especializado conhecimento sobre a regulamentação do direito administrativo, estando igualmente habilitado para atuar em ações judiciais envolvendo direito público
leia maisO escritório PAULINO E SOUZA ADVOGADOS, com mais de 10 anos de experiência na advocacia, atuando principalmente em causas militares, tendo também uma atuação multidisciplinar, tendo parceria com escritório em Brasília/DF, atua nos tribunais superiores em todas as áreas do direito. Possui infraestrutura e tecnologia na administração de processos em todo o território nacional.
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Ser o melhor prestador de serviço jurídico personalizado, reconhecido por resultados e ênfase na atuação preventiva.
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Um militar temporário do Exército Brasileiro (EB) licenciado devido à conclusão do tempo de serviço teve seu pedido de reintegração negado para fins de tratamento de saúde. A decisão foi da…
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