Nosso escritório atua em pedido de reforma por incapacidade física por doença, enfermidade, acidente; pedido de reintegração de militares temporários e de carreira;
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Atuamos na orientação e defesa em inquéritos policiais e processos criminais relacionados aos mais variados campos do Direito Penal, inclusive na realização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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Prestamos consultoria em matéria ambiental, por meio de assessoria jurídica em procedimentos de licenciamento ambiental, desde a concepção de empreendimentos até a obtenção das Licenças Ambientais Prévia (LP)
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Temos especializado conhecimento sobre a regulamentação do direito administrativo, estando igualmente habilitado para atuar em ações judiciais envolvendo direito público
leia maisO escritório PAULINO E SOUZA ADVOGADOS, com mais de 10 anos de experiência na advocacia, atuando principalmente em causas militares, tendo também uma atuação multidisciplinar, tendo parceria com escritório em Brasília/DF, atua nos tribunais superiores em todas as áreas do direito. Possui infraestrutura e tecnologia na administração de processos em todo o território nacional.
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Ser o melhor prestador de serviço jurídico personalizado, reconhecido por resultados e ênfase na atuação preventiva.
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RESUMO O objetivo deste artigo é o de apresentar a matéria que trata da destinação constitucional das Forças Armadas e aliado a isso, elucidar os temas que geram questionamento e levantam…
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